Este Software é mantido e operado por HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS.

Nós coletamos e utilizados alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso software. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de CONTROLADOR desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Nós cuidados da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importes sobre:

• Quem deve utilizar nosso software;
• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
• Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso software

Nosso software só poderá ser utilizado pelos CLIENTES/USUÁRIOS e seus COLABORADORES, independentemente da idade, desde que possuidores de senha e login pessoais e  intransferíveis.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta:

A HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS  é a controladora dos dados pessoais e é quem realiza ou determina a coleta e o tratamento dos dados dos CLIENTES/USUÁRIOS. Os dados pessoais são coletados via e-mail, sempre que o CLIENTE/USUÁRIO solicitar o acesso ao aplicativo. Os dados repassados são utilizados para ter controle de acesso no sistema, para poder gerar relatório de uso e para ter histório dos processos vinculados no sistema.

• Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário:
  • CPF;
  • Nome Completo;
  • e-mail;
  • endereço;

• Dados pessoais obtidos indiretamente

O CLIENTE/USUÁRIO nos repassa seu nome completo, seu CPF e seu endereço residencial por e-mail. A HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS munida desses dados e autorizada pelo CLIENTE/USUÁRIO, faz a transmissão para o aplicativo. 

• Dados sensíveis

A HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS não solicita dados sensíveis equivalentes a origem étnica, religiosa, filiação partidária, vida sexual, saúde ou dados biométricos.

• Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do cliente/usuário/usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do software.

2.5.    Obtenção dos dados

Os dados e informações serão obtidos quando o CLIENTE/USUÁRIO solicitar a utilização do aplicativo por e-mail;

2.6. Uso dos dados

Os dados e informações coletados dos CLIENTES/USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. a) Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio aplicativo ou a identificação do respectivo destinatário;
2. b) Responder a eventuais dúvidas e solicitações do USUÁRIO;
3. c) Cumprimento de ordem legal ou judicial;
4. d) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
5. e) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas da HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS;
6. f) Garantir a segurança dos USUÁRIOS;
7. g) Manter atualizados os cadastros dos USUÁRIO para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;

2.7. Descadastramento

Caso o Usuário/Cliente não queira mais receber e-mails ou informações da HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS, ele deve enviar um e-mail solicitando o  descadastramento.

3. Armazenamento dos Dados e Informações

Todos os dados e informações coletadas dos CLIENTES/USUÁRIOS serão incorporados ao banco de dados do aplicativo, sendo seu responsável e proprietário a HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS.

3.1. A HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus dados e não compartilhará, venderá ou apresentará para terceiros, que não sejam seus parceiros e para a finalidade do presente. Salienta-se que é possível o compartilhamento com terceiros caso haja ordem legal ou norma regulatória, com finalidade única de cumprir determinação específica de autoridade pública.

3.2. O USUÁRIO é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário no aplicativo da HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS, e por isso o USUÁRIO declara estar ciente e concordar com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

3.3. A HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS armazenará os dados pessoais coletados no software  por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus sócios titulares e dependentes, os  direitos do controlador do software e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

3.4. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Dos Direitos do Cliente/Usuário Titular dos Dados Pessoais

A HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS compromete-se a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, respeito aos princípios e direitos dos titulares de dados pessoais, especialmente aos princípios da transparência, finalidade, necessidades, segurança e livre acesso. São assegurados ainda aos titulares dos dados pessoais os direitos, nos termos da LGPD:

1. a) Direito de confirmação de acesso: é o direitos do titular do dado pessoal de obter confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais mediante solicitação a HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS;
2. b) Direito de retificação: é o direito do titular do dado pessoal de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
3. c) Direito à eliminação dos dados: é o direito do titular do dado pessoal de ter seus dados apagados dos sistemas desde que essa solicitação esteja amparada pela LGPD, ou não haja motivo legal que justifique sua manutenção.

5. Base legal para o tratamento de dados pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicos podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados no final deste documento.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados pelas melhores corporações.

Entre as medidas de segurança adotadas pela HEUSI COMISSÁRIA DE DESPACHOS, destacamos as seguintes:

1. Os dados de nossos clientes são armazenados em ambiente seguro;
2. Limitados o acesso aos dados de nossos cliente/usuários, de modo que  terceiros não autorizados não possam acessá-los;
3. Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com estes dados;

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por uns terceiros – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa  exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos sócios ou dependentes, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Disposições Gerais

As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso software, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Sempre que houver uma modificação, nossos usuários cadastrados serão notificados acerca da mudança. A presente versão da Política de Privacidade Externa foi atualizada, pela última vez, em 01/10/2023.

8. Como entrar em contado conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política Privada Externa de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contado com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo:

• E-mail: ti@heusi.comb.br

– Telefone: (47) 3341-6300

9. Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Itajaí em Santa Catarina para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Fonte: Heusi Comissária